TJSP - 0000952-75.2020.8.26.0584
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000952-75.2020.8.26.0584/04 - Precatório - Obrigações - Valeria Cristina Castaldoni Warick -
Vistos.
Fls. 174/175: Ao preencher o formulário prévio à expedição do ofício requisitório, o advogado da parte exequente informou que não havia valores submetidos à tributação na forma do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (fls. 59), o que resultou na tributação agora impugnada.
De qualquer modo, é certo que a parte faz jus à devolução do valor retido à título de imposto de renda, pois calculado em desconformidade ao Tema 368 do STF, que assim dispõe: "O Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez." Sendo assim, intime-se o executado para depositar o valor indevidamente retido em juízo, sob pena de sequestro.
Intime-se. - ADV: EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP), RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP) -
08/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:10
Ato ordinatório
-
15/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 00:18
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 12:08
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
07/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/01/2025 16:11
Retificação de Ofício Requisitório Deferido
-
03/01/2025 22:18
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 13:43
Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
-
12/09/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:15
Ato ordinatório
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 17:11
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 13:55
Ato ordinatório
-
08/08/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 04:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
06/06/2024 17:54
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
06/06/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 18:02
Extinção de Precatório Deferida
-
17/04/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:23
Ato ordinatório
-
04/03/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:01
Arquivado Provisoriamente
-
13/03/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 04:56
Suspensão do Prazo
-
22/07/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 01:39
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/03/2022 18:59
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
03/02/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 12:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
01/02/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 13:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2018
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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