28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001045-41.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jurandir dos Santos Veras - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 19:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
28/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 00:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 21:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:17

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/02/2025 01:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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