TJSP - 0000484-98.2016.8.26.0569

1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI PAULO

CPF *62.***.*78-57

Advogados

TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI

OAB: 213067/SP

CPF *90.***.*62-31

ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI

OAB: 208979/SP

CPF *56.***.*29-93

Terceiro

Partes

RAFAEL ROBERTO PAVANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATALIO CIPRIANO SOARES

MARCOS ROGERIO SANCHES

CPF *76.***.*33-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 14:03

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP) Processo 0000484-98.2016.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vanderlei Paulo -

    Vistos.

    Considerando a ocorrência do trânsito em julgado às partes (fls. 275), cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 254/268.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

    Sem prejuízo, arbitro os honorários relativos ao defensor dativo pelos atos por ele praticados no presente feito, nos termos do Convênio Defensoria Pública-SP/OAB-SP, vigente.

    Expeça-se a respectiva certidão.

    Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se o sentenciado a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

    Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.

    Int..

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 07:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2022 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 11:06

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 20:09

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 20:09

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 09:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.

  • 04/07/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:11

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:10

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 13/07/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2018 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2017 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 16:42

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2017 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2017 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2017 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2017 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2017 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2017 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2017 15:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/02/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/01/2017 14:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/01/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2017 15:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/01/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 18:33

    Juntada de Alvará

  • 09/01/2017 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2016 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2016 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2016 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2016 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2016 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2016 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2016 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2016 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2016 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2016 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2016 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2016 11:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2016 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2016 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2016 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2016 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2016 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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