19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508220-33.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RENATO DA SILVA SANTOS - Fl. 100: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público.

Fica a defesa intimada a providenciar a juntada aos autos do instrumento de procuração, regularizando a representação processual.

Providencie-se o necessário para intimação do réu, nos termos em que requerido pelo Ministério Público.

Expeça-se mandados concomitantes, se o caso, para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria.

Com base no que dispõe o Art. 1.015, §§ 1º e 2º, das NSCGJ: "Devidamente instruídos, os mandados serão encaminhados para distribuição à SADM ou módulo próprio por meio do sistema informatizado, observadas as regras de compartilhamento: § 1º Salvo em relação aos mandados classificados como de plantão ou urgentes por força da fundamentação constante da decisão que determinou sua expedição, os mandados deverão ser remetidos com antecedência suficiente para que seja possível distribui-los para os Oficiais de Justiça e estes possam cumpri-los nos prazos fixados; § 2º Salvo outro prazo fixado em lei, os mandados de intimação para a participação em audiências observarão o prazo mínimo de 7 (sete) dias úteis." Fica consignado que o mandado a ser emitido, dar-se-á com base no regramento acima e deverá ser classificado pela serventia como urgente.

Fica anotado ainda, tratando-se de pesquisas feitas pelo Ministério Público ou pelo juízo, nas quais foi localizado novo endereço do intimando, deverá ser anexado ao mandado cópia da certidão do oficial de justiça, cuja diligência anterior restou infrutífera, a fim de que fique esclarecido a urgência da expedição, que nada mais visa, além de, evitar redesignações de futuras audiências.

Int. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP)
06/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:35

Expedição de Alvará.
05/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2026 02:00:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
04/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:59

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:40

Recebida a denúncia
24/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:41

Apensado ao processo
23/07/2025 12:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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