TJSP - 1002156-61.2019.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATALIA FERNANDES BOLZAN DE ANDRADE

OAB: 299697/SP

CPF *47.***.*60-89

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:33

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/02/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Fernandes Bolzan de Andrade (OAB 299697/SP) Processo 1002156-61.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio de Jesus S Filho - 1.

    Ciência às partes do V.

    Acórdão de fls. 220/228, que acolheu a preliminar ventilada pelo INSS e anulou a sentença de 1º grau, por se tratar de sentença condicional e, com supedâneo no art. 1.013, §3º, II, do Código de Processo Civil, julgou procedente o pedido inicial, a fim de reconhecer a especialidade da atividade desempenhada nos períodos de 29/04/1995 a 16/04/1996, de 25/05/1998 a 31/12/2001 e de 01/01/2004 a 25/08/2017 (DER), bem como condenou o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo (25/08/2017 ID 139251114 fl. 01), sendo que sobre os valores em atraso incidirá correção monetária de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e juros de mora de acordo com o mesmo Manual, observando que a partir da promulgação da EC nº 113/2021 haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, condenando a Autarquia, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo do §3º do artigo 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor da condenação, após a devida liquidação, consideradas as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, restando prejudicada a análise do mérito do apelo do INSS. 2.

    Providencie a z.

    Serventia a expedição de ofício à CEAB/DJ SR I, através do e-mail: [email protected] para o imediato cumprimento da sentença e V.

    Acórdão transitado em julgado em 14.04.2023, para as partes, no prazo de 30 dias.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício, que deverá ser encaminhado com senha de acesso aos autos. 3.

    Com a informação de implantação, dê-se vista dos autos ao Procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 30 dias. 4.

    Entregue o cálculo, diga a parte credora se concorda com o valor apresentado pelo INSS, no prazo de 15 dias. 5.

    Se houver concordância, tornem os autos conclusos com urgência para a devida homologação e requisição do valor junto ao Tribunal competente. 6.

    Havendo discordância, a parte exequente deverá requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC/2015.

  • 24/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 01:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/08/2020 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/08/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2020 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2020 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 18:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2019 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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