09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000711-30.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Jose Batista Leme - Aspecir Previdência - - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora, pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E.

TJSP.

O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema.

Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR Tema 59.

Proceda-se à anotação da movimentação código 12098.

Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão.

No levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP), LUCIANO HENRIQUE CAIXETA VIANA (OAB 466014/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 06:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:57

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:42

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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