08/09/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006416-45.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sorveteria Tropical - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Fls. 250: a ré pleiteou a redesignação da perícia tendo em vista que sua intimação sobre o agendamento ocorreu apenas dois dias antes da data designada para a perícia.

A respeito, conforme constou na decisão de nomeação de fls. 196/198, item 8, após o depósito, a perita deveria peticionar em 5 (cinco) úteis indicando data para perícia que, obrigatoriamente, deveria "ser agendada entre um período de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias (corridos)".

Todavia, a perita peticionou no dia 22/8/2025 indicando data para perícia em 28/08/2025, não observando a distância mínima de 20 dias.

Referido tempo é necessário para que se possa cumprir as intimações das partes sobre a data designada.

Outrossim, considerando que a perita não observou a determinação expressa que constou na decisão de sua nomeação, determino a redesignação da perícia, com indicação de nova data, agora observando-se os termos supra reiterados quanto à distância mínimo da 20 dias e máxima de 30 dias a partir de sua ciência sobre a presente decisão.

Ressalto que quaisquer atos realizados no dia designado anteriormente (28/08/2025) não poderão ser aproveitados.

Intime-se a perita, via e-mail, de imediato.

Com a indicação da data nos termos supracitados, prossiga-se conforme decisão de fls. 196/198.

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP)
03/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
07/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 21:54

Conclusos para decisão
31/05/2025 21:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:22

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:17

Recebido o recurso
18/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:29

Julgada improcedente a ação
22/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
05/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
20/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:15

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:15

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:40

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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