18/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:32

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:00

Expedição de Ofício.
16/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503015-34.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDMILSON MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Recebo a denúncia formulada contra o(s) réu(s) (artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei 10.826/03, segundo capitulação dada na inicial, fatos em 09/07/2025), pois a peça inaugural preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.

Contém exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.

Ademais, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que revela a presença da justa causa para o início da ação penal.

Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo ser cientificado de que, decorrido esse prazo sem manifestação, será nomeado por este Juízo a Defensoria Pública para ofertar a defesa.

O(s) acusado(s) deve(m), ainda, ser notificado(s) sobre o conteúdo do artigo 396-A, do mencionado Diploma Legal.

Caso o(s) acusado(s) possua(m) Defensor constituído, ele deve ser intimado para a apresentação da defesa, mesmo antes da efetivação da citação, caso queira, por celeridade processual.

Não havendo manifestação, encaminhe-se, independentemente de despacho, para a Defensoria Pública.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Oficie-se como de praxe quanto aos antecedentes do(s) acusado(s).

Oficie-se ao IIRGD comunicando existência do presente feito para as devidas anotações em suas folhas de antecedentes.

Providencie a Serventia FA e eventuais certidões em nome do acusado.

Com a juntada da defesa, tornem conclusos para decisão.

Intimem-se. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
08/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Recebida a denúncia
08/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/09/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:05

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:23

Juntada de Alvará
15/07/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:34

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:48

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
09/07/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079524-93.2025.8.26.0053

Andre de Barros Carvalho

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Walter de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0636651-76.2000.8.26.0100

Luiz Pires Teixeira

Teresa Pires Teixeira

Advogado: Aida Martins Formica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2000 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0006449-13.2025.8.26.0320

Nair Vieira da Costa

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000658-63.2025.8.26.0320

Nivaldo Adalberto de Carvalho

Alia Transportes LTDA

Advogado: Katia Aureliano dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0008991-28.2025.8.26.0506

Adalgisa Stein

Rafael Augusto Damasceno Penati

Advogado: Marcelo Stein Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2018 17:33

Exibir Processo