28/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002801-85.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Filipe Silva dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO (OAB 37651/CE)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 20:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:35

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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