TJSP - 1009103-97.2020.8.26.0071

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCILENE DULTRA CARAM

CPF *48.***.*33-18

Advogados

LUCILENE DULTRA CARAM

OAB: 134577/SP

CPF *48.***.*33-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ: 46.137.410/0001-80

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 13.027.162/0001-65

MAURICIO PONTES PORTO

CPF *37.***.*99-80

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA

CPF *67.***.*83-58

Advogados

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB: 160824/SP

CPF *13.***.*74-46

MAURICIO PONTES PORTO

CPF *37.***.*99-80

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB: 170693/SP

CPF *91.***.*68-20

DENIS SOARES FRANCO

OAB: 165655/SP

CPF *66.***.*31-08

LILIAN PELLIZZON RIBEIRO

OAB: 458015/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

THIAGO MESSIAS CABESTRE

CPF *01.***.*70-11

ALESSANDRO DARIO

CPF *80.***.*70-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009103-97.2020.8.26.0071 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Lucilene Dultra Caram - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - - Maurício Pontes Porto - - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA e outro -

    Vistos.

    Considerando a promoção deste magistrado para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru (DEJESP de 28/08/2025), e sem tempo hábil para proferir decisão neste feito, baixo os autos para remessa à d.

    Juíza Titular, a fim de promover o seu prosseguimento.

    Intimem-se. - ADV: DENIS SOARES FRANCO (OAB 165655/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MAURÍCIO PONTES PORTO (OAB 167128/SP), RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP), LILIAN PELLIZZON RIBEIRO (OAB 458015/SP), LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/SP)

  • 29/08/2025 22:31

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:56

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 05:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 22:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:23

    Apensado ao processo

  • 08/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:16

    Ato ordinatório

  • 02/12/2021 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:06

    Decisão

  • 12/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:17

    Decisão

  • 25/06/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:37

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:47

    Decisão

  • 25/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 20:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/12/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 22:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:37

    Ato ordinatório

  • 18/11/2020 11:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2020 11:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2020 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 18:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/10/2020 23:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 16:46

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2020 10:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 20:58

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2020 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 13:10

    Proferido Despacho

  • 17/06/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2020 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 14:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/05/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 03:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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