TJSP - 0003834-62.2020.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISLEY GABRIELE BERNARDES BARBOSA

CPF *76.***.*95-61

Advogados

THIAGO PINTO MIGUEL

OAB: 322586/SP

CPF *41.***.*23-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003834-62.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISLEY GABRIELE BERNARDES BARBOSA - Sem oposição pelo órgão do Ministério Público (fls. 832), sendo o trabalho um dos direitos individuais do ser humano e obrigação dos executados cumprindo pena em regime aberto, DEFIRO o pedido de FRANCISLEY GABRIELE BERNARDES BARBOSA para permanecer fora da residência, exclusivamente para exercer seu trabalho, inclusive em finais de semana, na cidade de Aguaí-SP, e recolher-se no período noturno dos períodos de folga.

    Esta decisão serve de Autorização.

    No mais, aguarde-se o TCP. - ADV: THIAGO PINTO MIGUEL (OAB 322586/SP)

  • 18/09/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 08:43

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:05

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:57

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:49

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 07:35

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 06/03/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 22:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 22:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2023 06:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 29/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 21:01

    Declarada a Remição

  • 16/10/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:10

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 03/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 10:52

    Declarada a Remição

  • 29/04/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:36

    Decisão

  • 03/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 21:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:00

    Declarada a Remição

  • 14/12/2021 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 21:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2021 00:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 00:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 01/12/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 07:25

    Processo Entranhado

  • 25/11/2021 07:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2021 09:55

    Decisão

  • 19/11/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 18:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2021 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 15:43

    Proferido Despacho

  • 16/08/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 16:28

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:51

    Declarada a Remição

  • 15/07/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 00:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:02

    Declarada a Remição

  • 31/05/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2020 20:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:08

    Decisão

  • 28/05/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 12:52

    Apensado ao processo

  • 22/04/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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