TJSP - 4007138-90.2013.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 4007138-90.2013.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - TSL – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO LTDA. - MOTUSBS ALL IN ONE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e outro - JONAS ZARPELLON e outros -
Vistos. 1- Fls. 809/815: Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade de valores juntado pelo executado Jonas Zarpelon, devendo ser observado o disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, otimizando-se o contraditório.
Nesse sentido: TJ - SP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Decisão que determina o desbloqueio dos valores constritos, sem prévia intimação da parte contrária.Inconformismo da autora.
Decisão surpresa.
Violação do art. 10 do Código de Processo Civil.Ausência de prévia intimação da exequente.
Decisão anulada.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2133076-52.2024.8.26.0000; Relator(a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/07/2024).
Assim, indefiro a tutela requerida.
Aguarde-se pelo prazo para manifestação da parte contrária na esteira da decisão anterior.
Com a vinda da manifestação ou decurso do prazo para manifestação da parte exequente, tornem conclusos com urgência. 2- A parte executada pleiteia a concessão do benefício da gratuidade judiciária; para tanto, deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
Diante disso, providencie a parte executada, em 15 dias, a juntada de cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo (documento oficial da Receita Federal que comprove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados daquele órgão), além de cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito devendo juntar referida documentação também de eventual cônjuge.
Intime-se. - ADV: MANUELA AUGUSTA DA SILVA CRUZ VILELA VEIGA (OAB 23601/SC), EDSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 267416/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) -
13/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 15:00
Juntada de Mandado
-
27/07/2025 09:53
Suspensão do Prazo
-
01/07/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:12
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 08:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/05/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 15:23
Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2024 22:25
Suspensão do Prazo
-
08/08/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 22:36
Suspensão do Prazo
-
07/04/2024 21:53
Suspensão do Prazo
-
24/03/2024 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 04:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 04:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 04:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 02:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 02:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 02:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 02:45
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:38
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 07:38
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 07:38
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 07:35
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 23:57
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 10:37
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2023 08:21
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
06/07/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 21:46
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 13:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/08/2021 17:48
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
19/07/2021 13:28
Incidente Processual Instaurado
-
24/06/2021 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 21:23
Decisão
-
22/06/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 12:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/06/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 03:27
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/08/2020 03:24
Juntada de Ofício
-
07/07/2020 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
30/06/2020 13:13
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 21:44
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2020 19:11
Decisão
-
27/05/2020 11:24
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 13:32
Juntada de Ofício
-
24/04/2020 13:32
Juntada de Ofício
-
24/04/2020 13:32
Juntada de Ofício
-
24/04/2020 13:32
Juntada de Ofício
-
16/04/2020 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 16:45
Decisão
-
13/04/2020 14:54
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 21:58
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 09:07
Decisão
-
12/03/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2020 17:59
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 17:59
Juntada de Ofício
-
29/01/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2020 15:05
Decisão
-
09/01/2020 10:29
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 14:48
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2019 14:22
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 14:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/12/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 10:16
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/11/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 10:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/11/2019 18:16
Decisão
-
31/10/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 12:57
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
11/10/2018 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2018 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
09/10/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2018 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2018 12:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 10:00
Mudança de Classe Processual
-
11/06/2018 19:15
Decisão
-
11/06/2018 17:40
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2018 11:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/07/2016 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/07/2016 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 10:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/04/2016 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2016 17:15
Decisão
-
08/04/2016 16:11
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2016 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2016 19:20
Decisão
-
13/02/2016 16:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2016 18:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/12/2015 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2015 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2015 00:02
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2015 11:47
Conclusos para julgamento
-
21/08/2015 23:39
Suspensão do Prazo
-
15/07/2015 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2015 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2015 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2015 18:23
Decisão
-
07/07/2015 10:57
Conclusos para decisão
-
07/07/2015 10:57
Expedição de Certidão.
-
07/04/2015 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2015 13:15
Expedição de Carta.
-
07/03/2015 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2015 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2015 08:30
Juntada de Petição de Réplica
-
10/02/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2015 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2015 11:33
Ato ordinatório
-
06/02/2015 11:17
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2014 00:45
Suspensão do Prazo
-
15/10/2014 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2014 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2014 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2014 12:11
Expedição de Carta.
-
01/10/2014 12:11
Expedição de Carta.
-
01/10/2014 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2014 16:19
Decisão
-
30/09/2014 15:46
Conclusos para decisão
-
30/09/2014 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2014 13:16
Processo Entranhado
-
03/02/2014 13:16
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 13:16
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2014 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2014 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2014 14:01
Decisão
-
10/01/2014 11:16
Conclusos para decisão
-
07/01/2014 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2014
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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