28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001083-53.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Tiago de Jesus Morais - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 19:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
03/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 22:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:40

Expedição de Carta.
27/01/2025 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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