11/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1139656-77.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Espólio de Renaldo Pizzimenti e outros - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - - Renaldo Pizzimenti Junior - - Carlos Alberto Pizzimenti - - Paulo Roberto Pizzimenti - - João Paulo Pizzimenti - - Rita de Cássia de Oliveira P Pizzimenti - Laspro Consutores Ltda. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR a nulidade da reunião de sócios de 29/4/2022, bem como DECLARAR a nulidade da nomeação de Renaldo Pizzimenti Júnior como administrador não sócio da Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda na reunião de sócios de 30/09/2022, em razão da inobservância ao quórum legal para o ato, destacando, todavia, que os vícios foram posteriormente sanados em reuniões de sócios subsequentes.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

P.R.I.C. - ADV: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP)
29/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/04/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/01/2025 04:26

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:56

Suspensão do Prazo
16/12/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 18:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 08:01

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 17:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 17:19

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 00:02

Suspensão do Prazo
30/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 15:16

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:27

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/12/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 20:46

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 18:59

Expedição de Carta.
24/10/2023 18:59

Expedição de Carta.
20/10/2023 16:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/10/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 17:21

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
28/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
28/06/2023 13:20

Expedição de Carta.
28/06/2023 13:20

Expedição de Carta.
22/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 20:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 08:57

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 11:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 18:26

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:24

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 22:45

Suspensão do Prazo
24/01/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 11:27

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 16:04

Conclusos para decisão
09/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:28

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029032-81.2024.8.26.0005

Richard Saigh Industria e Comercio S/A

O Sonho Mercadinho LTDA.

Advogado: Cristina Maria Meneses Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1024290-88.2025.8.26.0001

Rosa Maria dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luis Guilherme Morato de Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1108729-26.2025.8.26.0100

Serra da Farofa Empreendimentos Imobilia...

Bar Lanches Torre Azul LTDA. - ME

Advogado: Eleonora Pinto Yazbek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1009630-83.2025.8.26.0100

Bruno Roney Gomes Bruno

Speed Io - Servicos Especializados LTDA

Advogado: Sandro Pontual Brotherhood

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1062455-38.2024.8.26.0100

Durval Pinto Macedo

Casas Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Nelo Angelo Mesquita de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 14:19

Exibir Processo