18/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009742-69.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1019239-27.2024.8.26.0100) (processo principal 1019239-27.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Miessa, Corchs, Barra & Augusto Sociedade de Advogados - - Sergio Pereira da Rocha - Brb - Banco de Brasília S/A -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação (certidão de fls. 41), expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte exequente com relação aos valores penhorados pelo sistema Sisbajud.

Ato contínuo, tomo a petição de fls. 44/45, como integral satisfação do crédito exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Observe o interessado que de acordo com os comunicados nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral da Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE.

Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico.

Deve o patrono, se o caso e sob pena de retardo na expedição do MLE, (i) certificar-se de que a conta indicada é de titularidade do beneficiário apontado no formulário e (ii) atender ao disposto no art. 15, §3º da Lei nº 8.906/94 nos casos em que o beneficiário é a sociedade de advogados.

Custas finais pelo executado.

Caso o vencedor seja beneficiário da gratuidade da justiça, devem ser incluídas nas custas finais todos os valores que deixaram de ser adiantados pelo vencedor (custas iniciais, preparo e despesas para realização de pesquisas e diligencias) - art. 124, inc.

I, CTN e art. 1.098, §5, NSCG.

Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.

P.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA (OAB 46873/RS), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 16:15

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:34

Apensado ao processo
05/03/2025 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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