18/09/2025 16:42

Desapensado do processo
18/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001361-14.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - JEAN VITOR ESTEVO DE SOUZA -

Vistos. 1- Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade e da notícia da extinção da pena de multa concomitantemente imposta (p. 113), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JEAN VITOR ESTEVO DE SOUZA, nos autos do processo criminal nº 0000011-30.2018.8.26.0024 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Andradina (PEC 1361-14.2022).

Anote-se.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos.

Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia. 2- Tendo em vista que resta pendente de cumprimento a pena restritiva de direitos imposta no PEC em apenso n. 1333-75.2024, traslade-se cópia do alvará de soltura de p. 277/280 para aludido processo, providencie-se o seu desapensamento e, após, tornem conclusos para fins de redistribuição.

Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e é benéfica ao sentenciado, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Araçatuba, 27 de agosto de 2025. - ADV: BETREIL CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:43

Expedição de Alvará.
06/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:41

Apensado ao processo
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:42

Suspensão do Prazo
09/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 11:59

Juntada de Mandado
31/01/2024 09:00

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:13

Juntada de Mandado
18/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:17

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:50

Juntada de Ofício
06/12/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:42

Juntada de Mandado
25/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 18:13

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 20:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2022 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:05

Concedida Progressão de regime
08/06/2022 08:51

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/05/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:06

Expedição de Ofício.
05/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:39

Homologado o Cálculo
05/04/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 11:42

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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