10/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018990-42.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Roberto Ortega Pereira - Jarci Sebastião Kempner e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, ficam os apelados intimados a apresentar contrarrazões aos recursos de apelação (fls. 455 e 466), no prazo legal.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), ABNER BATISTA DAVID (OAB 103858/PR), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
29/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:41

Ato ordinatório
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:39

Mudança de Magistrado
07/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:27

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 23:19

Suspensão do Prazo
16/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
01/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 19:26

Conclusos para decisão
18/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:09

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:48

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 20:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:01

Penhora Deferida
09/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 23:15

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 07:42

Expedição de Certidão.
06/03/2022 07:42

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
25/02/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:25

Proferido Despacho
23/02/2022 15:54

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2022 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/02/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2022 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2021 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/12/2021 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2021 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/11/2021 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2021 06:49

Expedição de Certidão.
10/10/2021 06:49

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2021 10:35

Conclusos para decisão
27/09/2021 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:33

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:42

Expedição de Carta precatória.
23/06/2021 10:42

Expedição de Carta precatória.
18/06/2021 05:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 16:06

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 12:56

Decisão
05/05/2021 06:15

Conclusos para despacho
05/05/2021 06:14

Juntada de Ofício
05/05/2021 06:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 15:53

Expedição de Carta.
30/04/2021 15:53

Expedição de Carta.
30/04/2021 11:07

Expedição de Ofício.
30/04/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:34

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 14:49

Conclusos para decisão
25/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 06:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 13:06

Expedição de Ofício.
22/03/2021 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 06:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 07:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:58

Conclusos para despacho
18/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 15:31

Decisão
19/12/2020 01:59

Suspensão do Prazo
18/12/2020 15:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:38

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2020 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2020 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2020 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2020 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2020 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:55

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:54

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:54

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:54

Expedição de Carta.
19/10/2020 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 13:53

Decisão
13/10/2020 12:26

Conclusos para despacho
09/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 14:34

Decisão
05/10/2020 14:09

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 17:07

Decisão
21/09/2020 10:03

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2020 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2020 06:21

Suspensão do Prazo
08/06/2020 21:21

Suspensão do Prazo
18/05/2020 15:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 18:02

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:01

Expedição de Mandado.
13/05/2020 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2020 09:24

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 13:36

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/04/2020 12:20

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 16:28

Decisão
07/04/2020 14:06

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 07:28

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2020 01:08

Suspensão do Prazo
22/02/2020 07:03

Expedição de Certidão.
15/02/2020 07:47

Expedição de Certidão.
13/02/2020 18:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 13:06

Expedição de Certidão.
11/02/2020 13:06

Decisão
07/02/2020 16:11

Conclusos para decisão
07/02/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 15:06

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:06

Decisão
03/02/2020 09:53

Conclusos para decisão
03/02/2020 07:37

Expedição de Certidão.
31/01/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 11:53

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:53

Decisão
06/12/2019 16:39

Conclusos para despacho
26/11/2019 20:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 07:43

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 08:03

Expedição de Certidão.
08/11/2019 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2019 16:59

Decisão
08/11/2019 12:22

Conclusos para decisão
08/11/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 16:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 14:12

Decisão
04/11/2019 16:40

Conclusos para decisão
04/11/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 09:19

Expedição de Certidão.
01/11/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 18:26

Expedição de Certidão.
31/10/2019 18:25

Decisão
31/10/2019 14:16

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2019 11:30

Conclusos para decisão
30/10/2019 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2019 07:19

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 16:53

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:52

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
24/10/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 15:42

Expedição de Ofício.
21/10/2019 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 16:28

Decisão
18/10/2019 15:08

Conclusos para decisão
18/10/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 09:38

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:38

Decisão
15/10/2019 15:32

Conclusos para decisão
14/10/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019 08:22

Expedição de Certidão.
14/09/2019 08:22

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 10:13

Expedição de Carta precatória.
04/09/2019 10:12

Expedição de Carta precatória.
03/09/2019 19:15

Expedição de Certidão.
03/09/2019 19:15

Expedição de Certidão.
03/09/2019 17:40

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:40

Expedição de Mandado.
03/09/2019 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2019 15:37

Conclusos para decisão
02/09/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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