15/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:26

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:28

Recebidos os autos
19/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 08:32

Expedição de Carta.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Magrini Junqueira Beletato (OAB 351616/SP), Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB 357957/SP) Processo 1000975-20.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Augusto da Silva -

Vistos.

Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que "o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.".

Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento.

Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua residência.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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