TJSP - 1081408-60.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:44
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081408-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Regiane Rodrigues Rosa -
Vistos.
INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, haja vista que os rendimentos auferidos não são condizentes com tal benesse.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
28/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:06
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 18:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002491-58.2024.8.26.0248
Hyundai Rotem Brasil Industria e Comerci...
Victoria B..c Assessoria em Logistica Ei...
Advogado: Rodrigo Alberto Pietrobon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2024 18:05
Processo nº 1000224-23.2025.8.26.0396
R G de Abreu - ME
Jose Carlos da Silva
Advogado: Juliani de Lima Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 15:27
Processo nº 1003886-38.2023.8.26.0663
Elisabete Nunes Razo dos Santos
Banco Daycoval S/A
Advogado: Elizabete Aparecida Oliveira Madaleno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 12:29
Processo nº 0018355-70.2024.8.26.0405
Telma Cristina de Carvalho
Alex de Carvalho
Advogado: Everton Toledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 13:03
Processo nº 0001327-85.2023.8.26.0450
Banco do Brasil S/A
Flavio Luiz de Oliveira Filho
Advogado: Larissa Caroline Vaz de Lima Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2020 13:31