28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001464-61.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Fernando Lucas Santos Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 19:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 21:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
24/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:18

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 01:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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