TJSP - 0024536-87.2020.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024536-87.2020.8.26.0224/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Enilda Dias Gonçalves -
Vistos.
Trata-se de incidente de precatório instaurado por Enilda Dias Gonçalves contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ante o pagamento do quanto devido a fls. 41/47, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC.
A transferência dos valores será realizada pelo DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo.
Nessa hipótese, após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Enilda Dias Gonçalves.
O prazo da intimação das pessoas jurídicas de direito público observará o prescrito no artigo 42 da Lei 9.099/95, bem como artigo 7º da Lei 12.153/2009 uma vez que se trata de ação sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia.
Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento.
Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado.
Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença.
P.I.C - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP) -
29/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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29/08/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:03
Ato ordinatório
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01/07/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 14:45
Autos no Prazo
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07/04/2024 19:43
Suspensão do Prazo
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27/02/2024 16:38
Retificação de movimento
-
22/01/2024 21:54
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 00:40
Suspensão do Prazo
-
16/12/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 22:20
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/08/2021 18:33
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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17/08/2021 08:14
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2021 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2021 08:41
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/08/2021 08:37
Conclusos para decisão
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15/08/2021 12:32
Juntada de Outros documentos
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15/08/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
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15/08/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 15:44
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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