19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500658-53.2024.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS CASTRO SIMÕES ALVES - Visto.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu LUCAS CASTRO SIMÕES ALVES .

Anotem-se.

Na defesa apresentada às fls. 77/87 não foram argüidas preliminares, mas apenas fatos que se referem ao mérito e que dependem de dilação probatória, motivo pelo qual serão analisados em momento oportuno.

Além disso, por não estar presente nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão que recebeu a denúncia (fl. 57).

Conforme exposto pelo Ministério Público às fls. 95, não foi cabível neste caso a oferta de acordo de não persecução penal.

Assim, em continuidade, DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de Fevereiro de 2026, às 15:30 horas, no formato misto (presencial e virtual para aqueles que não puderem participar presencialmente), conforme previsto no art. 26 do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, que será realizada na sala de audiências deste Juízo, situada no Fórum local, na Praça Nove de Julho, 222 Centro Socorro/SP.

INTIMEM-SE pessoalmente o acusado LUCAS CASTRO SIMÕES ALVES , salientando que sua ausência na referida audiência acarretará a continuação do processo (art. 367 do CPP.).

Oficiem-se ao Chefe da GUARDA MUNICIPAL local comunicando-se a DESIGNAÇÃO da audiência, bem como para providências quanto à participação das seguintes testemunhas na audiência acima designada: - JEFFERSON CORREA DE MORAES - guarda civil municipal.

INTIMEM-SE pessoalmente as testemunhas ALINE ROBERTA GARCIA APOLINÁRIO e MARCELO MACHADO, arroladas pela acusação, para que compareçam à audiência, devendo o Oficial de Justiça, advertí-las de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Quanto à(s) testemunha(s) domiciliadas em outra cidade, intime-se quanto à audiência designada, bem como para informarem se tem os meios necessários para participação virtual (celular ou computador e conexão de internet), devendo informar diretamente ao oficial de justiça o e-mail e/ou número WhatsApp para receber o link de acesso à audiência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, instruídos com cópia da certidão referente ao link de acesso à audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma audiência virtual.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)
18/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 03:30:00, 2ª Vara.
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:59

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:57

Juntada de Ofício
22/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:58

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:34

Recebida a denúncia
26/03/2025 19:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:57

Evoluída a classe de 279 para 10943
30/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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