19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500322-25.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSÉ CLÁUDIO SOARES - Visto.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu JOSÉ CLÁUDIO SOARES.

Anotem-se.

Na defesa apresentada às fls. 266/267 não foram argüidas preliminares, reservando-se ao debate quanto ao mérito em momento oportuno.

Além disso, por não estarem presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão que recebeu a denúncia.

DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de Fevereiro de 2026, às 14:30 horas, no formato misto (presencial e virtual para aqueles que não puderem participar presencialmente), conforme previsto no art. 26 do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, que será realizada na sala de audiências deste Juízo, situada no Fórum local, na Praça Nove de Julho, 222 Centro Socorro/SP.

INTIMEM-SE pessoalmente o acusado JOSÉ CLÁUDIO SOARES , salientando que sua ausência na referida audiência acarretará a continuação do processo (art. 367 do CPP.).

Oficiem-se à POLÍCIA MILITAR local e ao setor específico da PM ([email protected]) comunicando-se a DESIGNAÇÃO da audiência, bem como para providências quanto à participação das seguintes testemunhas na audiência acima designada: - DANIELLE RODRIGUES DA ROCHA policial militar - RG 29347051.

INTIMEM-SE pessoalmente a vítima ÉCLAIR MOREIRA LIMA para que compareça à audiência, devendo o Oficial de Justiça, advertí-las de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Quanto à(s) testemunha(s) domiciliadas em outra cidade, intime-se quanto à audiência designada, bem como para informarem se tem os meios necessários para participação virtual (celular ou computador e conexão de internet), devendo informar diretamente ao oficial de justiça o e-mail e/ou número WhatsApp para receber o link de acesso à audiência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, instruídos com cópia da certidão referente ao link de acesso à audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma audiência virtual.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (OAB 154554/SP)
18/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 02:30:00, 2ª Vara.
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:52

Juntada de Mandado
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:08

Juntada de Ofício
15/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:57

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:47

Recebida a denúncia
18/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
25/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
30/11/2022 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 20:40

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 19:30

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:52

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 11:51

Expedição de Certidão.
28/11/2021 22:09

Expedição de Certidão.
28/11/2021 22:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:46

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 11:43

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:06

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:53

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 13:40

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 11:56

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2020 12:33

Expedição de Certidão.
22/11/2020 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 13:07

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2020 18:42

Expedição de Certidão.
31/07/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 03:00

Suspensão do Prazo
03/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 12:14

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:16

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 04:04

Suspensão do Prazo
29/03/2020 11:32

Suspensão do Prazo
28/02/2020 16:36

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 15:30

Expedição de Certidão.
12/02/2020 01:49

Suspensão do Prazo
28/01/2020 16:59

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 11:24

Expedição de Certidão.
24/09/2019 10:08

Proferido Despacho
13/09/2019 11:04

Conclusos para despacho
18/08/2019 10:04

Expedição de Certidão.
18/08/2019 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2019 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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