04/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017878-97.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Vicente Amaro - Apelado: Diretor da Divisão e Administração de Pessoal - Dap - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - 1° andar
03/09/2025 15:35

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/08/2025 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:24

Prazo Intimação - 10 Dias
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:57

Despacho
02/12/2024 14:31

Despacho
29/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/11/2024 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/09/2024 16:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:00

Publicado em
13/04/2024 00:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:36

Prazo Intimação - 30 Dias
12/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2024 08:53

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/04/2024 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
10/04/2024 08:53

Por decisão judicial
08/04/2024 11:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
12/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2019 00:00

Publicado em
28/06/2019 11:41

Expedição de Certidão.
24/06/2019 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2019 12:21

Por decisão judicial
19/06/2019 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/06/2019 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2019 12:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
10/06/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:09

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
03/10/2018 15:34

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
12/09/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:46

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
12/09/2018 10:44

Expedição de Certidão.
12/04/2018 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 05:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 00:00

Publicado em
28/03/2018 17:16

Prazo
28/03/2018 17:06

Expedição de Certidão.
26/03/2018 16:02

Vista (Contraminuta)
20/10/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 13:06

Prazo
19/10/2017 12:50

Expedição de Certidão.
13/09/2017 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2017 12:01

Recurso Extraordinário
24/08/2017 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 16:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/07/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 15:02

Prazo
28/07/2017 13:44

Expedição de Certidão.
25/07/2017 18:24

Vista (Contrarrazões)
09/06/2017 16:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/06/2017 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2017 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 11:11

Expedição de Certidão.
25/05/2017 17:31

Julgado virtualmente
04/05/2017 17:10

Conclusos para decisão
04/05/2017 17:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 17:07

Subprocesso Cadastrado
26/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 14:36

Prazo
25/04/2017 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 20:36

Acórdão registrado
06/04/2017 13:04

AcórdãoFinalizado
04/04/2017 11:00

Documento Finalizado
03/04/2017 09:30

Provimento
03/04/2017 09:30

Julgado
24/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 09:33

Incluído em pauta para 22/03/2017 09:33:14 local.
21/03/2017 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/03/2017 16:41

Despacho À Mesa
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:37

Conclusos para decisão
13/03/2017 12:10

Distribuído por sorteio
13/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2017 10:05

Processo Cadastrado
07/03/2017 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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