22/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:48

Recebido o recurso
18/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:46

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060816-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gabriel Teixeira Rodrigues Simões - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 73/75, mantendo a sentença da forma como prolatada.

Intimem-se. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)
28/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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