20/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:13

Ato ordinatório
10/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003645-09.2025.8.26.0438 (processo principal 1007715-86.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Marinho - Isto posto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do impugnado/exequente no valor de R$40.269,19, referente ao principal corrigido, e mais o valor de |R$6.040,38, referente aos honorários sucumbenciais, ambos corrigidos até 7/25, pois em consonância com a legislação em vigor e escorreitos.

Outrossim, em atenção ao Comunicado n.01/20 da SPr (Secretaria da Presidência do TJSP), que divulga a Resolução 303 de 18/12/19 do CNJ, publicada no DOJ de 13/01/20, à fl.01 e seguintes, e informa sobre os novos procedimentos sobre RPV, este limitado a 440,214851 UFESPs, conforme Lei Estadual nº17.205/19, ou PRECATÓRIOS, acima do valor retro, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, nos autos de cumprimento de sentença, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E.

Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE.

Em caso de dúvidas poderá ser consultado o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1598033408519.

COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito.

São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015).

Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Int. , 25 de agosto de 2025 - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:28

Ato ordinatório
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:18

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017724-23.2008.8.26.0071

Municipio de Bauru

Cristiane Ind e com LTDA

Advogado: Roberta de Angelis Scaramucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2008 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0006111-51.2024.8.26.0004

Carlos Alberto Jordao de Magalhaes

Andreia Fernanda Molina Cunha

Advogado: Leonardo de Padua Santo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1056901-40.2015.8.26.0100

Jose Paulo Giozo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ana Paula Delgado de Souza Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2015 12:29

Exibir Processo

Processo nº 3004488-73.2025.8.26.0000

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Granox Pharma Produtos Metalurgicos LTDA

Advogado: Valeria Bertazoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1097048-40.2024.8.26.0053

Cartonagem Jauense LTDA

Delegado Regional Tributario de Bauru (D...

Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:21

Exibir Processo