TJSP - 0007120-83.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 11:09
Recebidos os autos
-
29/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecida Maria Pereira (OAB 230313/SP) Processo 0007120-83.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: FABIO MOACIR NEVES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
28/08/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 12:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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