TJSP - 7000547-19.2014.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

LUIZ PAULO ALARCAO

OAB: 62888/SP

CPF *95.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *34.***.*24-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000547-19.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Rodrigues da Silva - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Lucas Rodrigues da Silva, MTR: 816125-9, RG: 38605049, RGC: 71130850, RJI: 170377324-80, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (08/07/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 28/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2025 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2025 09:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 07:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:10

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 11:07

    Declarada a Remição

  • 21/02/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:52

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 19:26

    Declarada a Remição

  • 08/12/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 10:40

    Realizado Cálculo

  • 12/07/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 12:39

    Declarada a Remição

  • 11/07/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:23

    Processo Entranhado

  • 03/07/2019 11:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/02/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:12

    Decisão

  • 11/02/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 10:28

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 16:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/01/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2017 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2016 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2016 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2016 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2016 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2016 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/02/2016 17:26

    Apensado ao processo

  • 29/02/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2016 16:56

    Decisão

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2015 00:00

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 29/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000508-50.2025.8.26.0169

Jose Carlos Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Naiady Paolla Peres Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 07:46

Exibir Processo

Processo nº 1028976-20.2025.8.26.0100

Osvaldo Jose da Cruz Filho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Alice Kele Silva Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1000765-67.2025.8.26.0263

Valdirene Mendes de Oliveira Rocha

Antonio Augusto Paulino

Advogado: Lucas Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1038184-50.2024.8.26.0007

Contrubase Participacoes LTDA.

Khelf Modas LTDA

Advogado: Diego Azevedo Vilela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1031373-26.2023.8.26.0002

Gc Locacao de Equipamentos LTDA

Super Iguacu Alvorada LTDA.

Advogado: Joao Adelino Moraes de Almeida Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 10:32

Exibir Processo