TJSP - 1004843-29.2022.8.26.0322
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eduardo Marcondes Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004843-29.2022.8.26.0322 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Michele França dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 355/357: Considerando que já exaurida a prestação jurisdicional por esta 10ª Câmara de Direito Público com o julgamento da apelação (fls.342/350), remetam-se os autos à Presidência da Seção de Direito Público, a quem incumbe a análise do juízo prévio de admissibilidade de eventual Recurso Especial interposto pela parte apelante.
Int. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB: 371922/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - 1° andar -
02/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:34
Baixa Definitiva
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02/02/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 03:48
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 21:42
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2023 23:07
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 21:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2023 14:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/04/2023 05:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
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17/04/2023 22:20
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 12:05
Distribuído por sorteio
-
14/04/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 12:43
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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