TJSP - 0015469-37.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015469-37.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Gilberto da Silva - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram provimento ao Agravo em Execução, para reformar a r. decisão, reconhecendo a prática de falta grave cometida pelo agravado Gilberto da Silva em 10.03.2025, consistente em infração ao disposto no artigo 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei nº 7.210/84, declarando a perda de 1/3 do tempo remido e a remir anteriores à data da falta disciplinar e a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime, bem como fixando o prazo de 12 meses para a reabilitação de conduta.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
05/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 13:19
Mantida a Decisão Anterior
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04/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
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01/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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