03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503217-63.2024.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: ROGÉRIO RODOLFO RAIMONDI CHAGAS - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da acusação para condenar Rogério Rodolfo Raimondi Chagas como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, fixando-lhe as penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no piso legal. v.u - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
14/07/2025 09:00

Trânsito em Julgado ao Réu
23/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:36

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:17

Expedição de Alvará.
16/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:58

Juntada de Mandado
13/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:58

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:01

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:01

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
18/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:38

Juntada de Mandado
04/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:08

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:34

Recebida a denúncia
25/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:59

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 10:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2024 15:14

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2024 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:53

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:56

Mudança de Magistrado
14/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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