04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008251-58.2022.8.26.0156/02 - Requisição de Pequeno Valor - Empregado Público / Temporário - Mariangela Guimaraes Marques Monteiro da Silva - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO -

Vistos.

Determinado o sequestro de verbas públicas, pelo não pagamento de RPV, no prazo legalmente estabelecido (fls. 90/93).

Realizado o bloqueio de numerário (fls. 94 e 95/96).

Devidamente intimado, o Município de Cruzeiro apresentou impugnação por excesso de execução (fls. 87 e 106).

A credora aquiesceu parcialmente com o excesso de execução e pugnou pelo prosseguimento da execução com a liberação do valor constrito (fls. 113/119, 120/121 e 128/129).

A Municipalidade concordou com o valor (fls. 127).

Homologo o cálculo: R$ 5.681,10.

Assim, em observância ao Provimento CG nº 29/2023, julgo extinto, por sentença para que produza os regulares efeitos de direito, o incidente de requisitório de requisição de pequeno valor RPV em apreço, em virtude da satisfação integral da execução, com fulcro no art. 924, inc.

II, c.c. o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário para o levantamento da quantia bloqueada à credora, depois da apresentação do formulário eletrônico, liberando o montante excedente à devedora.

Com o trânsito em julgado, proceda, a serventia, a anotação perante o sistema SAJ, por intermédio do botão de atividade Extinção RPV junto a fila Ag.

Decurso do Prazo.

Observo que tal providência, deflagrará a emissão de ofício de extinção com envio automático à entidade devedora.

Ressalto, por oportuno, a desnecessidade de comunicação desta extinção ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se, intimem-se (a entidade devedora através do portal eletrônico) e cumpra-se.

Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das NSCGJ). - ADV: FABIANO CRISTOVÃO SOUZA DE ARAUJO (OAB 431665/SP), RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 23:51

Suspensão do Prazo
12/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:27

Decisão Determinação
30/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:39

Decisão Determinação
10/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:08

Suspensão do Prazo
08/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:00

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 20:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/02/2024 19:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/09/2023 08:33

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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