02/09/2025 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:15

Prazo
01/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024457-73.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Skarlat Barrozo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Japauto Comércio de Motocicletas Ltda - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Jammes Marley Rodrigues Barrozo - Fls. 467/477: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o artigo 1.003, § 6º, do CPC, providencie a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de suspensão do expediente, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal".

Cabe ressaltar que não pode ser considerado para tal finalidade o print (captura) de tela (fls. 506), a imagem de página extraída da internet ou a mera menção nas razões recursais, conforme entendimento da E.

Corte Superior (cf.

AgInt no AREsp 2652345/SP, Relator Ministro Humberto Martins, DJe de 30.10.2024, AgInt nos EDcl no AREsp 2597955/GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, DJe de 09.10.2024 e EDcl no AgInt no AREsp 1004198/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 03.07.2024). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Ricardo Teixeira Leite (OAB: 240930/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:28

Despacho
18/06/2025 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:20

Prazo
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 16:44

Despacho
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:27

Prazo
29/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:03

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 18:44

Unificação Pai
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:40

Julgado virtualmente
16/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:59

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:05

Prazo
10/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 11:02

Acórdão registrado
07/04/2025 10:47

Julgado virtualmente
02/04/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 17:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 12:26

Processo Cadastrado
27/02/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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