03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007746-66.2024.8.26.0554 (processo principal 1025374-27.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Liminar - Fagner Eber Fonseca - Everton Francisco de Souza - - Fernanda Santos Brazoli e outro -

Vistos. 1.

A parte credora noticiou o integral cumprimento da obrigação em relação à Everton e Fernanda.

Assim, julgo extinta a execução em relação aos co-executados Everton Francisco e Fernanda Santos, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, referente ao valor depositado à fl. 46.

Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários.

Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente.

Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário.

Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, em especial da taxa judiciária do artigo 4º, incisos III e IV, conforme o caso, da Lei 11.608/03, caso ainda não recolhida, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Em relação aos demais pedidos, apresente o exequente o cálculo do débito atualizado.

Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado, desde logo observando-se a este o que estabelece o artigo 921, § 4º, do CPC, vale dizer, acerca da prescrição intercorrente.

Int. - ADV: VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES (OAB 373823/SP), MARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN (OAB 165628/SP), MARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN (OAB 165628/SP), ERICA DO AMARAL MATOS (OAB 373950/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 18:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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