TJSP - 0006559-68.2024.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006559-68.2024.8.26.0248 (processo principal 0004853-84.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 123 Viagens e Turismo Ltda - Diante do exposto, na forma do artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto este incidente de cumprimento de sentença, devendo o exequente habilitar seu crédito na recuperação judicial da devedora.
Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.
Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).
Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.
Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.
Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.
Indaiatuba , 17 de setembro de 2025 - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP) -
18/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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23/06/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2025 16:16
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:35
Suspensão do Prazo
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25/03/2025 14:13
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/03/2025 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 09:19
Juntada de Certidão
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06/02/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 14:36
Expedição de Carta.
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05/02/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 09:53
Conclusos para despacho
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29/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 11:11
Ato ordinatório
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29/11/2024 11:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/11/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo
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