19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000994-89.2025.8.26.0248/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Gioconda Regina Vicari Almeida - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos e comunicar à DEPRE. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
18/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:08

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/05/2025 09:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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