03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014988-82.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Guarujá - Apelado: Emburana Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Em julgamento estendido, não conheceram dos recursos, com determinação, V.U - MANDADO DE SEGURANÇA ATO COATOR DE CONDICIONAR A EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE AO RECOLHIMENTO DO ISSQN COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS (14ª, 15ª E 18ª) RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDOS, COM ORDEM DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) (Procurador) - Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - 1º andar
24/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:26

Juntada de Mandado
04/05/2025 08:29

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:59

Concedida a Segurança
07/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:41

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:16

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
18/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:19

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:08

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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