TJSP - 0009865-89.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009865-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN HENRIQUE DE SOUZA -
Vistos.
Em cumprimento ao V.
Acórdão proferido em sede de agravo em execução penal, encartado às fls. 333/340, designo o dia 03/09/2025 às 15:00 horas para realização da oitiva do sentenciado LUAN HENRIQUE DE SOUZA, MTR: 881941, RG: 52471169, RJI: 180579253-30, atualmente recolhido na(no) Penitenciária de São Vicente II.
Diante da impossibilidade de realização da audiência presencialmente, com observância das regras previstas nos parágrafos 2º e seguintes do artigo 185 do Código de Processo Penal, a audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensor, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020.
A Serventia já providenciou o encaminhamento às partes e unidade prisiona , via e-mail, do link para ingresso na audiência.
A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência.
Consigno, ainda, que visando evitar qualquer mitigação às garantias da ampla defesa e contraditório, durante o ato, na sala própria do estabelecimento prisional, o sentenciado deverá estar assistido pelo Advogado da FUNAP que presta serviços na unidade, ou, em caso de impossibilidade, outro advogado nomeado/indicado pela Defensoria Pública.
Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado LUAN HENRIQUE DE SOUZA, MTR: 881941, RG: 52471169, RJI: 180579253-30, para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado.
Santos, 27 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP) -
27/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
19/03/2025 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 14:32
Desapensado do processo
-
12/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/01/2025 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/01/2025 15:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/01/2025 15:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/01/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/11/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 07:16
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 19:14
Declarada a Remição
-
08/10/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:38
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 22:50
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 06:42
Suspensão do Prazo
-
13/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:00
Juntada de Petição de resposta
-
22/03/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 02:40
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 00:19
Suspensão do Prazo
-
21/09/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 06:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:14
Homologado o Cálculo
-
20/06/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2022 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2022 13:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2022 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 18:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/06/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 14:17
Apensado ao processo
-
23/11/2021 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 18:19
Homologado o Cálculo
-
12/11/2021 14:33
Conclusos para julgamento
-
12/11/2021 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:23
Unificação e Soma de Penas
-
29/09/2021 13:25
Conclusos para julgamento
-
29/09/2021 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:00
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 16:40
Apensado ao processo
-
08/06/2021 18:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1093512-40.2025.8.26.0100
Tge Bem Estar Comercio de Produtos Natur...
Flamarimpex - Representacoes Comerciais ...
Advogado: Amanda Guimaraes Machado de Biazi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 10:04
Processo nº 1023888-87.2024.8.26.0309
Natalia Vaz Candello
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Gleison Aparecido Vernillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2024 12:08
Processo nº 0004404-92.2024.8.26.0248
Cleidi Dias Ferraz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marilia Cristina Boni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2014 08:58
Processo nº 1010032-28.2024.8.26.0577
Fundo de Investimento Imobiliario Fii An...
Starbucks Brasil Comercio de Cafes LTDA.
Advogado: Igor Goes Lobato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2024 22:53
Processo nº 1015107-93.2024.8.26.0562
Condominio Edificio Vila de Franca
Shin Gourmet LTDA, Na Pessoa do Socio Br...
Advogado: Joao Carlos Goncalves de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2024 18:27