TJSP - 0000434-73.2023.8.26.0263

1ª instância - Vara Unica de Itai

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Polo Ativo

Partes

JULIANA FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES

CPF *51.***.*98-30

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

CPF *01.***.*53-09

Advogados

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

OAB: 266583/SP

CPF *01.***.*53-09

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000434-73.2023.8.26.0263 (processo principal 1001827-55.2019.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Juliana Figueiredo Pereira Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por Juliana Figueiredo Pereira Gonçalves em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento do valor de R$6.803,00, sendo R$5.915,65 de principal e R$887,35, de honorários de sucumbência.

    Com efeito verifico pela sentença precedente de fls. 75/77, que o presente feito encontra-se extinto, destarte subiram-me os autos conclusos, com a informação de inexistência de créditos pendentes no apenso nº 0000434-73.2023.8.26.0263/02, estando no mais cancelada a requisição de nº 0000434-73.2023.8.26.0263/01 (fl. 83).

    Isto porque a despeito da sentença de procedência proferida às fls. 152/157, dos autos principais em apenso, que foi reconhecido pelo tribunal, por ocasião do julgamento de apelação em outra ação envolvendo as mesmas partes, a perda do objeto, porquanto a partir de 26/07/2017, foi concedida aposentadoria por invalidez, em ação movida pela interessada junto ao JEFAZ.

    Todavia permanecendo em aberto os valores devidos a título de sucumbência, houve o regular processamento da requisição nº 0000434-73.2023.8.26.0263/02.

    Posto isto, deixo consignado pela presente que houve o pagamento da sucumbência e não havendo mais nada a ser deliberado determino o arquivamento dos autos.

    Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP)

  • 27/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 10:56

    Trânsito em Julgado às partes

  • 17/04/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 10:22

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 22/02/2024 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/09/2023 11:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/09/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 20:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 08:44

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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