17/05/2024 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:59

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Patricia Marques Marchioti Neves (OAB 164707/SP), Juliano Lanza de Camargo (OAB 203928/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1000810-13.2022.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zulmira Teixeira - Exectdo: Banco do Brasil S/A Sucessor do Extinto Banco Nossa Caixa S/A - Vistos etc.

Os aclaratórios têm hipóteses de cabimento taxativamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, e a contradição a que ele se refere é, exclusivamente, aquela interna, referente a informações ditas na própria sentença e entre si incompatíveis logicamente.

Não é, pois, cabível o recurso quando a parte alega que a sentença é contraditória com qualquer elemento que lhe seja externo, como a prova dos autos ou os fundamentos jurídicos utilizados. É o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

I [...] II - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

III - A contradição sanável por embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador.

IV - O recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa entre o decisum impugnado e o entendimento da parte, ou entre este e outras decisões deste Tribunal, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando.

V - Embargos de declaração rejeitados. (STJ.

EDcl no AgInt no AgInt no REsp n. 1.906.375/MG, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 4/4/2022, DJe de 6/4/2022, destaques acrescidos) Como a parte se limitou a alegar a contradição entre o pronunciamento judicial e a jurisprudência, e a alegação de hipótese de cabimento integra os pressupostos de admissibilidade do recurso, os embargos de declaração não podem ser conhecidos.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se.

Diligencie-se como necessário.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 14:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 10:46

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 15:39

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 11:08

Conclusos para decisão
19/06/2022 22:55

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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