27/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008666-17.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Campo Di Florenca - Uma vez que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, não resta outra alternativa, face à comunicação de autocomposição entre as partes, a não ser a extinção do presente processo.

Ademais, vale destacar que diante da juntada do acordo, ainda que a parte não tenha capacidade postulatória, o que impede seja a homologação a avença, seja a suspensão do processo nos termos do disposto no art 921, I, do CPC, força reconhecer que, por força do que dispõe o artigo 200, do CPC, segundo o qual "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição modificação u extinção de direitos processuais", outra alternativa não resta, a não ser o reconhecimento da ocorrência da perda do interesse processual na modalidade superveniente, diante da automposição levada a efeito entre as partes.

Esse entendimento, aliás, deve prevalecer por força do princípio que cabe ao juiz zelar pela rápida solução da lide (art. 139, II,CPC), que já não existe, haja vista a juntada do acordo aos autos, bem como pelo disposto no artigo 2º, do CPC, segundo o qual "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial....".

Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC.

CONDENA-SE a parte ativa apenas nas custas e despesas processuais.

Todavia, fica aqui explicitado que, por se tratar de sentença terminativa e não definitiva de mérito, caso o devedor não venha a cumprir ou cumpra em parte o acordo noticiado, a parte credora poderá prosseguir nestes mesmos autos, a fim de buscar a satisfação do respectivo crédito, independentemente do recolhimento de custas iniciais.

Nada obstante, autoriza-se, desde já, o levantamento do valor depositado a págs. 70/76, correspondente a R$ 1.953,31, em favor do advogado da parte autora, FABIO CÉSAR GONGORA DE MORAES, conforme formulário MLE de pág. 146.

P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
25/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:52

Expedição de Carta.
22/07/2025 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2025 13:11

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
16/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 05:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:59

Expedição de Carta.
27/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/03/2025 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834572-33.2006.8.26.0100

Joao Batista dos Santos

Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S...

Advogado: Tarcisio Fonseca da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2005 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0000311-27.2025.8.26.0515

Marlene Flausino Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Marcio de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2020 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1002528-61.2025.8.26.0568

Fundacao de Ensino Octavio Bastos

Ana Caroline Botelho Palhas de Campos

Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1011312-63.2025.8.26.0071

Centro Universitario do Sagrado Coracao ...

Felipe Eduardo da Silva Lima

Advogado: Rodrigo Marmontel Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0013016-96.2025.8.26.0405

Alessandra Ferreira Mendes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juliana Luiza de Oliveira Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 23:00

Exibir Processo