TJSP - 0015518-06.2025.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015518-06.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jhon Kevin Sanchez Silva - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram provimento ao Agravo em Execução, para revogar a decisão que extinguiu a punibilidade de Jhon Kevin Sanchez Silva pelo indulto, determinando, de ofício, ao Juízo a quo que designe audiência, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal e, após a decisão a respeito da prática, ou não, da falta disciplinar de natureza grave, o Juízo a quo analise os requisitos para a concessão do indulto, observando-se a vedação do benefício, em caso de aplicação de sanção, em audiência de justificação, garantido o direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, por falta disciplinar de natureza grave cometida nos doze meses de cumprimento da pena contados retroativamente a 25.12.2024, ainda que a sanção seja aplicada após a publicação do referido decreto.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
04/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:54
Mantida a Decisão Anterior
-
14/07/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1095154-29.2024.8.26.0053
Tiago Nogueira Abreu
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Dulcineia Nascimento Zanon Terencio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 11:29
Processo nº 1024470-98.2019.8.26.0071
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Celso Roberto Favere
Advogado: Rodolfo Andrade de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2019 16:21
Processo nº 0000295-90.2023.8.26.0144
G G R Moveis e Colchoes Eireli EPP
Sidnei Ferreira
Advogado: Marcio Antonio de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2022 14:32
Processo nº 0002006-67.2004.8.26.0445
Espolio de Irineu Alves Vieira Represent...
Agro Comercial Mascarenhas Aa
Advogado: Antonio Flavio Pereira de Oliveira e Sil...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2004 17:18
Processo nº 1014735-65.2025.8.26.0577
Fundacao Valeparaibana de Ensino
Renata Pedrosa Arruda Campos Silva
Advogado: Juliana Aparecida de Oliveira Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 06:58