TJSP - 0013478-33.2011.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 05:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013478-33.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.
Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: FABIO PERRELLI PEÇANHA (OAB 220278/SP), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB 481723/SP), MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP) -
03/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/05/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 13:19
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 17:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
13/01/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:12
Ato ordinatório
-
23/05/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2023 04:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:11
Ato ordinatório
-
13/12/2022 14:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/11/2022 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/07/2022 03:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 03:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 03:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 17:03
Proferido Despacho
-
28/09/2020 16:24
Proferido Despacho
-
22/05/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2019 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2018 17:01
Proferido Despacho
-
16/05/2017 12:59
Decisão
-
16/05/2017 12:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/04/2017 14:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 14:05
Conclusos para julgamento
-
04/04/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
28/03/2016 17:13
Proferido Despacho
-
13/12/2014 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2014 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2014 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2014 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 16:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/07/2014 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/07/2014 11:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/07/2014 11:57
Proferido Despacho
-
23/06/2014 11:34
Conclusos para despacho
-
21/06/2014 10:13
Conclusos para decisão
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
12/12/2012 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
22/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
04/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/04/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
03/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2012 00:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
30/06/2011 00:00
Juntada de Mandado
-
30/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
05/05/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
05/05/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/05/2011 00:00
Concedida a Medida Liminar
-
02/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/04/2011 00:00
Decisão
-
25/04/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2011 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2011
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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