09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085981-73.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iolanda Garcia Alves e outros - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de IOLANDA GARCIA ALVES, PATRRICIA ALVES MOULIN DE AZEVEDO E WAGNER LUIZ ALVES sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 203/232, servindo esta sentença como mandado.

Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).

Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante os artigos 389 e 406, do Código Civil, e 523, do Código de Processo Civil.

Deve ser observada eventual gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: NEUSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 217251/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NEUSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 217251/SP), NEUSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 217251/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
21/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 07:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 05:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:19

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:19

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:16

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
22/06/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:49

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:46

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:46

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 18:48

Juntada de Mandado
09/08/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:57

Juntada de Mandado
03/08/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:43

Juntada de Mandado
02/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 15:31

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:31

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:30

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:30

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:29

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:29

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:29

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:27

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:26

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:25

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:21

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:20

Expedição de Carta.
21/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:03

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:03

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:43

Expedição de Ofício.
19/12/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 21:57

Suspensão do Prazo
20/04/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:50

Expedição de Ofício.
15/10/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:22

Decisão
28/07/2021 17:05

Conclusos para despacho
06/07/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 18:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/06/2021 16:26

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 17:04

Expedição de Certidão.
24/09/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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