09/09/2025 06:13

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:42

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003770-88.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Canário Barbosa - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer.

Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito.

Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados/bloqueados - devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE".

Intime-se o(a) executado(a), via Domicílio Eletrônico ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc.

III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03.

Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão.

P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), CLAUDIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 371695/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
03/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:06

Arquivado Provisoriamente
19/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento
13/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2023 15:40

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 07:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:17

Conclusos para julgamento
31/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:06

Juntada de Decisão
23/03/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
16/02/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer
15/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:45

Juntada de Petição de parecer
31/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500275-64.2025.8.26.0270

Em Segredo de Justica

Genilson Aparecido da Silva Moreira

Advogado: Maria de Fatima Maciel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1029453-67.2024.8.26.0071

Jose Roberto da Silva

Fundacao de Previdencia dos Servidores P...

Advogado: Julio Cesar Teixeira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1107604-23.2025.8.26.0100

Nataly Gonzaga Souza

Mobitel S.A.

Advogado: Evandro Magnus Faria Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 7001121-96.2011.8.26.0344

Justica Publica

Jerry Adriani Colpani

Advogado: Aloisio Henrique Nori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1003770-88.2023.8.26.0224

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Miguel Canario Barbosa

Advogado: Claudia Rodrigues de Miranda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 09:35

Exibir Processo