TJSP - 0002811-21.2018.8.26.0286

1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL LOURENCO

CPF *02.***.*01-90

Advogados

SIDNEI CRUZ

OAB: 199487/SP

CPF *22.***.*10-64

Terceiro

Partes

BRENDO MARTINS DA SILVA

CPF *16.***.*06-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 11:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidnei Cruz (OAB 199487/SP) Processo 0002811-21.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOEL LOURENÇO -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento das condições impostas ao réu, acolho a manifestação retro e assim, julgo extinta a punibilidade de Joel Lourenço, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, e do art. 107, inc.

    IV, do Código Penal.

    Após, ao arquivo com as cautelas de praxe, comunicando-se ao I.I.R.G.D. de São Paulo/SP, que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial, anotando-se.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 20:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:50

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/07/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 20:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 11:21

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2021 04:10:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.

  • 29/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 12:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/12/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 17:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 12:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/09/2019 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:17

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Alvará

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 17:35

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/09/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2019 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2019 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2019 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2018 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/05/2018 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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