08/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004694-68.2025.8.26.0438 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gracielle Ramos Regagnan - Emerson Rodrigueiro -

Vistos.

Comprove o autor/recorrente a sua condição de hipossuficiência, nos termos do Enunciado 6 - aprovado em 05/11/21, no 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo - ENJUFAZ, publicado no DOJ de 22/11/21, pág.1, caderno administrativo, que assim preceitua: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a 3 salários mínimos" Caso não comprove a hipossuficiência nos termos acima, deverá recolher as custas de preparo do recurso, sendo a soma da seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), JAMILLE ANTUNES DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 488587/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:06

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:07

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/06/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:48

Indeferido o pedido
02/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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