18/09/2025 16:04

Prazo
18/09/2025 14:28

Prazo
18/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:40

Julgado virtualmente
01/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:09

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024995-28.2021.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banci Multimarcas Comercio de Veiculos Eirelli - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Wellington de Souza Reis - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso da ré revendedora, prejudicado o recurso da instituição financeira.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

AÇÃO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE VENDA E COMPRA E DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PROCEDENTE.

RECURSOS DAS RÉS.1.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE, APÓS DUAS SEMANAS DA COMPRA, APRESENTOU DEFEITO.2.

RECURSO DA REVENDEDORA.

DECADÊNCIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL.

PRAZO NÃO SUPERADO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

MÉRITO.

VEÍCULO FABRICADO NO ANO DE 2008 E COM MAIS DE 171.000 KM PERCORRIDOS QUANDO FOI ADQUIRIDO.

REPAROS REALIZADOS EM OFICINA ESCOLHIDA PELO AUTOR E QUE FORAM CUSTEADOS PELA REVENDEDORA.

SURGIMENTO DE NOVOS DEFEITOS, PERCORRIDOS MAIS DE 4.000 KM APÓS OS CONSERTOS.

PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO À ORIGEM DOS DEFEITOS.

A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE UM VEÍCULO COM MAIS DE 12 ANOS DE FABRICAÇÃO E ELEVADA QUILOMETRAGEM É ALGO PREVISÍVEL.

NÃO SENDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO, NÃO É O CASO DE DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, SUBSISTINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O PACTO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

AÇÃO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.

SUCUMBÊNCIA IMPOSTA AO AUTOR, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3.

SENTENÇA REVISTA.

RECURSO DA REVENDEDORA PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Filipe Machado (OAB: 277631/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thayna Marques Tarquine (OAB: 448086/SP) - 5º andar
22/08/2025 19:00

Acórdão registrado
22/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:24

Julgado virtualmente
21/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 12:04

Processo Cadastrado
05/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/02/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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