TJSP - 1501521-50.2022.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 09:09
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 13:18
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:01
Recebidos os autos
-
05/09/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2023 09:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza de Oliveira (OAB 382597/SP) Processo 1501521-50.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Flavio Henrique Salgado Leme -
Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, com suas razões de apelação (pgs. 116/121) e o recurso da defesa, com suas razões de apelação (pgs. 113 e 125/131), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Dê-se vista dos autos ÀS PARTES, para oferecimento das suas contrarrazões.
Após, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) nomeado(a), nos termos do Convênio OAB/Defensoria (pg. 56) 2- Remetam-se ao Egrégio Colégio Recursal de Bauru, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo.
Nos termos do Provimento 3/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consigna-se que o termo final da prescrição, diante da pena imposta ao réu, ocorrerá no dia 19/06/2026, anotando-se.
Certifique-se quanto à ocorrência de eventuais suspensões de expediente havidas entre a intimação às partes da sentença até o protocolo do recurso, nos termos do Provimento CSM n. 1490/2008.
Int. -
25/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 09:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/07/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 20:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:04
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 18:48
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 11:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/05/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2023 10:23
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
19/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 09:39
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 11:37
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 10:30
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 10:29
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 05:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 14:21
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 15:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/02/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 22:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 19:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 00:41
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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