19/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
19/09/2025 13:23

Trânsito em julgado
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015092-79.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Micro Assist Informática Ltda - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

TELEFONIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

INCIDÊNCIA DO CDC AO CASO, COM APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA.

PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS.

PEDIDO DE CANCELAMENTO NO PRAZO LEGAL DE ARREPENDIMENTO.

DESCABIDA A MULTA POR RESCISÃO ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO.

AÇÃO PROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laryson Alves de Campos (OAB: 442828/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:05

Acórdão registrado
22/08/2025 15:54

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/04/2025 02:20

Despacho
24/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:31

Distribuído por sorteio
17/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 11:12

Processo Cadastrado
17/01/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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